Anatel quer limitar tempo de intervalos publicitários em TVs pagas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando novas medidas a serem impostas ao setor de televisão por assinatura. Para isso, abriu uma consulta pública de modo que possa receber sugestões acerca das regras que devem ser adicionadas – ou alteradas – na regulamentação vigente.

Uma das propostas é estabelecer um limite aos intervalos publicitários dos canais pagos. Segundo a Agência, nos últimos cinco anos foram registradas 11 mil reclamações referentes a programação desses canais, sendo que a maioria discorre sobre o excesso de comerciais.

“Uma veiculação elevada, desproporcional e ilimitada de propaganda e publicidade pode descaracterizar o serviço de TV a cabo, que já se remunera pela assinatura mensal paga pelo assinante”, diz João Rezende, conselheiro da Anatel, em relatório sobre o tema.

Inicialmente, a ideia é equiparar o tempo de comercial da TV fechada com o da TV aberta, ou seja, 15 minutos a cada hora de programação. Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), no entanto, discorda:

“Entendemos que na TV por assinatura, considerando que ela já é paga, esse tempo poderia ser menor do que ocorre na TV aberta”, argumenta.

Já o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, acredita que o limite de publicidade deve ser estabelecido pela concorrência entre as empresas e não pela agência reguladora do setor.

“A TV paga permite ao espectador escolher os canais que mais lhe agradam. O controle remoto é uma arma para que ele possa escolher determinado canal e se acha que a publicidade está exorbitante, ele muda para outro canal”, defende.

PL 116
Duas outras medidas que a Anatel pretende tomar – cota para conteúdo nacional nos pacotes oferecidos e metas de disponibilidade de cobertura – devem ser incluídas, tal qual o limite para o intervalo comercial, no PL 116, pacote de normas que visa regulamentar o setor de TV por assinatura e que está sendo discutido no Senado.

Por isso, a tentativa da Agência de agilizar o processo, modificando exigências antes que a nova lei seja aprovada, causou descontentamento entre alguns parlamentares.

“No momento, o Senado está na fase final deste projeto. Enquanto se faz uma lei no Congresso se faz sempre uma portaria. Cabe exclusivamente ao Congresso legislar a todos os brasileiros”, afirmou Eunício Oliveira (PMDM/CE), ao jornal O Globo.

O PL 116, antes chamado de PL 29, e que já foiaprovado na Câmara, está em discussão desde 2007, e permitiria que empresas de telecomunicações oferecessem serviços TV a cabo. Dependendo das modificações promovidas no Senado, é possível que ele retorne à Câmara para que seja votado novamente. Caso a Anatel subscreva as novas regras, porém, elas poderão valer a partir de outubro.

Via IDGNow